{"id":13764,"date":"2022-08-09T01:21:46","date_gmt":"2022-08-09T04:21:46","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/projetos\/infleet\/old\/2022\/08\/09\/novas-regras-de-transito-saiba-quais-sao-e-evite-multas-indesejadas\/"},"modified":"2022-08-09T01:21:46","modified_gmt":"2022-08-09T04:21:46","slug":"novas-regras-de-transito-saiba-quais-sao-evite-multas-indesejadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infleet.siteup.dev\/en\/blog\/novas-regras-de-transito-saiba-quais-sao-evite-multas-indesejadas\/","title":{"rendered":"Novas regras de tr\u00e2nsito: saiba quais s\u00e3o e evite multas indesejadas"},"content":{"rendered":"

Em abril de 2022, as novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) entraram em vigor ap\u00f3s as mudan\u00e7as implementadas pela Lei n.\u00ba 14.229\/2021.<\/p>\n

Elas regulamentam multas por excesso de peso, san\u00e7\u00f5es para empresas e mudan\u00e7as no processo de suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as impactam diretamente todos os motoristas, mas principalmente o profissional que trabalha com ve\u00edculos. De forma que \u00e9 importante todos os colaboradores da frota estarem por dentro dessas novas regras.<\/p>\n

Assim, separamos alguns pontos para que voc\u00ea entenda as mudan\u00e7as do CTB. Confira mais no artigo a seguir.<\/p>\n

As novas regras do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/h2>\n

O CTB passou pela sua quadrag\u00e9sima terceira altera\u00e7\u00e3o com objetivo de acompanhar as evolu\u00e7\u00f5es no setor de transporte e garantir a seguran\u00e7a para todos que comp\u00f5e o tr\u00e2nsito.<\/p>\n

No dia 14 de outubro de 2020, foi publicado, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o novo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, cujas mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Para entender as principais altera\u00e7\u00f5es e como pode as multas e infra\u00e7\u00f5es podem afetar na estrat\u00e9gia da sua frota<\/a>, separamos alguns t\u00f3picos.<\/p>\n

Cobran\u00e7a de multas por excesso de peso<\/h3>\n

A infra\u00e7\u00e3o por excesso de peso, aplicada aos transportes de carga, teve altera\u00e7\u00e3o no artigo 99 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Foram colocados novos trechos que regulamentam a aplica\u00e7\u00e3o de multas relacionadas a este tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o novo texto:<\/p>\n

“Somente poder\u00e1 haver autua\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da pesagem do ve\u00edculo, quando o ve\u00edculo ou a combina\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva toler\u00e2ncia”<\/em>.<\/p>\n

Essa toler\u00e2ncia \u00e9 de 5% e de 7,5% para ve\u00edculos que transportam biodiesel. Al\u00e9m disso, o fabricante deve deixar vis\u00edvel na estrutura do ve\u00edculo e no Renavam (Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores), o limite t\u00e9cnico de peso por eixo. Isso segundo for definido pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o para esse descumprimento \u00e9 de natureza m\u00e9dia e o motorista leva 4 pontos na carteira. O valor da multa ser\u00e1 de R$ 130,16, acrescida de valor referente ao sobrepeso. Por\u00e9m, a multa ser\u00e1 cobrada apenas caso o peso bruto total do ve\u00edculo ultrapasse o peso m\u00e1ximo permitido.<\/p>\n

Os ve\u00edculos que transportam at\u00e9 50 toneladas de carga est\u00e3o isentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas precisam respeitar a toler\u00e2ncia de 5% do peso bruto. \u00c9 permitido tamb\u00e9m o tr\u00e1fego de ve\u00edculos com excesso de peso em \u00e1reas rurais e sem pavimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Multa fixa para pessoa jur\u00eddica<\/h3>\n

O novo texto afirma que:<\/p>\n

“Se o infrator n\u00e3o tiver sido identificado, e o ve\u00edculo for de propriedade de pessoa jur\u00eddica, ser\u00e1 lavrada nova multa ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, mantida a originada pela infra\u00e7\u00e3o, cujo valor ser\u00e1 igual a duas vezes o da multa origin\u00e1ria, garantidos o direito de defesa pr\u00e9via e de interposi\u00e7\u00e3o de recursos na forma estabelecida pelo Contran”.<\/em><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a determina que os ve\u00edculos pertencentes as empresas<\/a> dever\u00e3o pagar um valor a mais pelas multas caso n\u00e3o indiquem o condutor que cometeu a infra\u00e7\u00e3o. Lembrando que a indica\u00e7\u00e3o do condutor \u00e9 obrigat\u00f3rio, no caso de infra\u00e7\u00f5es registradas em ve\u00edculos de pessoa jur\u00eddica, pois a infra\u00e7\u00e3o deve ser aplicada \u00e0 sua CNH.<\/p>\n

Sem a indica\u00e7\u00e3o do condutor, a empresa receber\u00e1 uma multa de R$195,23 pela viola\u00e7\u00e3o das leis de tr\u00e2nsito e outra, de mesmo valor, por n\u00e3o indicar o condutor. Ao todo, ter\u00e1 de desembolsar R$390,46.<\/p>\n

Obrigatoriedade do exame toxicol\u00f3gico<\/h3>\n

Para os motoristas profissionais, \u00e9 obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico<\/a> a cada dois anos e meio. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas para os condutores de transportes rodovi\u00e1rios, de cargas ou habilitados nas categorias C, D ou E.<\/p>\n

A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o deste exame provoca a perda da CNH por 3 meses do motorista, al\u00e9m da multa no valor de R$1.467,35.<\/p>\n

Efeito suspensivo obrigat\u00f3rio<\/h3>\n

Conforme a nova lei, enquanto estiver acontecendo um processo administrativo, todas as suas penalidades, ter\u00e3o seus efeitos e consequ\u00eancias suspensos. Isso quer dizer que o motorista n\u00e3o ser\u00e1 penalizado at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo,<\/p>\n

“Caso a defesa pr\u00e9via seja indeferida ou n\u00e3o, seja apresentada no prazo estabelecido, ser\u00e1 aplicada a penalidade e expedida notifica\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnol\u00f3gico h\u00e1bil que assegure a ci\u00eancia da imposi\u00e7\u00e3o da penalidade”<\/em>, diz o texto.<\/p>\n

Se a defesa pr\u00e9via n\u00e3o for apresentada no prazo estabelecido ou for indeferida, a penalidade dever\u00e1 ser aplicada para o condutor e o ve\u00edculo.<\/p>\n

Conte com a tecnologia do m\u00f3dulo de gest\u00e3o de multas da Infleet<\/h2>\n

Com essas mudan\u00e7as e novas regras no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, \u00e9 necess\u00e1rio que a gest\u00e3o da sua frota esteja amparada com ferramentas facilitadoras no processo de acompanhamento e gest\u00e3o das multas.<\/p>\n

Uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e simples para auxiliar seu controle e evitar preju\u00edzos dessa natureza.<\/p>\n

Confere s\u00f3 algumas das funcionalidades:<\/p>\n