{"id":13716,"date":"2022-03-04T05:15:35","date_gmt":"2022-03-04T08:15:35","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/projetos\/infleet\/old\/2022\/03\/04\/lei-do-motorista-voce-ja-sabe-tudo-sobre-ela\/"},"modified":"2022-03-04T05:15:35","modified_gmt":"2022-03-04T08:15:35","slug":"lei-do-motorista-atualizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infleet.siteup.dev\/es\/blog\/lei-do-motorista-atualizada\/","title":{"rendered":"Lei do motorista:  Voc\u00ea j\u00e1 sabe sobre as mudan\u00e7as de 2023"},"content":{"rendered":"<p><em>Post atualizado em 01 de fevereiro de 2024<\/em><\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/localhost\/projetos\/infleet\/old\/blog\/o-que-e-diario-de-bordo-do-motorista-e-como-controlar-a-jornada\">acompanhamento do di\u00e1rio de bordo do motorista<\/a> e da sua jornada de trabalho \u00e9 um aspecto fundamental da gest\u00e3o de frotas. Se voc\u00ea \u00e9 gestor ou motorista \u00e9 imprescind\u00edvel conhecer as regulamenta\u00e7\u00f5es legais sobre o per\u00edodo de trabalho, tempo de espera, tempo de descanso e outros termos legais.<\/p>\n<p>Neste post, abordaremos os principais pontos da Lei N\u00ba 13.103, mais conhecida como a Lei do Motorista.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-e-a-lei-do-motorista\">O que \u00e9 a Lei do Motorista?<\/h2>\n<p>A lei N\u00ba 13.103, de 2 de Mar\u00e7o de 2015, conhecida como Lei do Motorista, disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o do motorista para definir e controlar a jornada de trabalho e o tempo de dire\u00e7\u00e3o do motorista profissional de transporte rodovi\u00e1rio de carga ou passageiros.<\/p>\n<h3 id=\"para-quais-profissionais-a-lei-do-motorista-se-aplica\">Para quais profissionais a Lei do Motorista se aplica<\/h3>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que a Lei do Motorista \u00e9 voltada para os motoristas rodovi\u00e1rios profissionais.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de trazer requisitos para sua jornada de trabalho, as empresas s\u00e3o obrigadas a cumprir seus requisitos. Ou seja, o gestor de frota e todos aqueles que fazem parte da gest\u00e3o, precisam ficar atentos para aplica\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<h2 id=\"lei-13-103-2015-x-lei-13-103-2023\">Lei 13.103\/2015 x Lei 13.103\/2023<\/h2>\n<p>A Lei do Motorista n.\u00ba 13.103 foi um grande marco porque, finalmente, foram implementadas v\u00e1rias regras sobre as atividades dos motoristas rodovi\u00e1rios profissionais no Brasil.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a nas estradas, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu uma s\u00e9rie de itens em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es trabalhista. Em 2023, ela passou por algumas atualiza\u00e7\u00f5es, onde:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Tempo de espera: <\/strong>o intervalo entre carregar e descarregar o caminh\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m considerado como jornada de trabalho;<\/li>\n<li><strong>Exclus\u00f5es da jornada: <\/strong>o tempo destinado para refei\u00e7\u00e3o, repouso e descanso n\u00e3o fazem parte da jornada de trabalho;<\/li>\n<li><strong>Repouso em movimento:<\/strong> ainda que n\u00e3o esteja no volante e aproveite esse tempo para descansar enquanto outro motorista est\u00e1 no comando, essa pausa n\u00e3o \u00e9 contabilizada como tempo de descanso. O descanso somente \u00e9 considerado com o ve\u00edculo estacionado;<\/li>\n<li><strong>Intervalo m\u00ednimo de trabalho: <\/strong>a cada 24 horas de trabalho, o motorista deve realizar um intervalo de 11 horas ininterruptas. Sendo proibido fracionar esse intervalo e n\u00e3o coincidir com as paradas obrigat\u00f3rias na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo;<\/li>\n<li><strong>Descanso semanal:<\/strong> o motorista deve realizar um descanso semanal de 35 horas a cada seis dias de trabalho, sendo proibido acumular esses descansos na volta para sua resid\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"principais-aspectos-da-lei\">Principais aspectos da lei<\/h2>\n<p>O transporte rodovi\u00e1rio respons\u00e1vel por cerca de 60% do transporte no pa\u00eds. Por isso, esta lei \u00e9 fundamental para o gestor de frota para aplicar na sua empresa.<\/p>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel o conhecimento dos aspectos da lei para garantir que todos os direitos e deveres do motorista sejam respeitados, de modo a evitar que a empresa seja processada na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Com base na lei o motorista, deve \u201c<em>ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anota\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistemas e meios eletr\u00f4nicos instalados no ve\u00edculo, a crit\u00e9rio do empregador.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Nesse ponto, a tecnologia torna-se um aliado importante do gestor, por permitir que todo o di\u00e1rio de bordo e controle de jornada seja feito de modo autom\u00e1tico, evitando erros de preenchimento, gerando confiabilidade na rota feita pelo motorista.<\/p>\n<p>Confira a seguir os demais aspectos dessa lei que \u00e9 importante para manuten\u00e7\u00e3o sadia da jornada de trabalho do motorista, al\u00e9m de respaldar a empresa de qualquer contratempo.<\/p>\n<h3 id=\"1-a-jornada-de-trabalho\">1. A jornada de trabalho<\/h3>\n<p>Sobre a jornada de trabalho do motorista, segundo Art. 235-C:<\/p>\n<p><em>\u201cA jornada de trabalho do motorista profissional deve ter at\u00e9 8 horas admitindo-se a sua prorroga\u00e7\u00e3o por at\u00e9 2 horas extraordin\u00e1rias ou, mediante previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, por at\u00e9 4 horas extraordin\u00e1rias.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Assim, a lei n\u00e3o estipula um hor\u00e1rio espec\u00edfico de trabalho, apenas a sua dura\u00e7\u00e3o com um acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor da hora no per\u00edodo extraordin\u00e1rio. Al\u00e9m disso, no par\u00e1grafo 1\u00ba deste artigo, o tempo efetivo de trabalho \u00e9 definido como:<\/p>\n<p><em>\u201cSer\u00e1 considerado como trabalho efetivo em que o motorista empregado estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, exclu\u00eddos os intervalos para refei\u00e7\u00e3o, repouso e descanso e tempo de espera.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m fica claro na lei que o motorista empregado tem garantido um intervalo de, no m\u00ednimo, uma hora para descanso e refei\u00e7\u00e3o. Esse tempo pode coincidir, ou n\u00e3o, com o tempo de espera.<\/p>\n<p>Essa norma est\u00e1 bem clara no artigo 235-E:<\/p>\n<p><em>\u201cSer\u00e1 assegurado ao motorista intervalo m\u00ednimo de 1 (uma) hora para refei\u00e7\u00e3o, podendo ser fracionado em 2 (dois) per\u00edodos e coincidir com o tempo de parada obrigat\u00f3ria na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo estabelecido pela Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 &#8211; C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Por\u00e9m, se o motorista quiser permanecer no ve\u00edculo para trabalhar no intervalo de repouso, por exemplo, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerado como jornada de trabalho e ele n\u00e3o ser\u00e1 remunerado.<\/p>\n<p>Outro ponto da lei \u00e9 bem claro em rela\u00e7\u00e3o a motoristas de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros ou de transporte rodovi\u00e1rio de cargas e sua carga hor\u00e1ria:<\/p>\n<p>Art. 67-C<\/p>\n<p><em>\u201c\u00c9 vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas ve\u00edculos de transporte rodovi\u00e1rio coletivo de passageiros ou de transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Ser\u00e3o observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de dire\u00e7\u00e3o desde que n\u00e3o ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia cont\u00ednuas no exerc\u00edcio da condu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<p><em>\u00a7 1\u00ba -A. Ser\u00e3o observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de dire\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<p>A jornada de trabalho do motorista s\u00f3 poder\u00e1 ser estendida apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, e at\u00e9 que a carga e o ve\u00edculo alcancem um lugar de seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3 id=\"2-o-descanso\">2. O descanso<\/h3>\n<p>Al\u00e9m de definir a jornada do motorista, a lei tamb\u00e9m fornece informa\u00e7\u00f5es sobre os per\u00edodos de descanso que devem ser adotados, a fim de garantir que o motorista esteja em boas condi\u00e7\u00f5es para trabalhar, evitando acidentes.<\/p>\n<p>Como todo trabalhador regido pela CLT, o motorista tem direito a uma hora de intervalo para refei\u00e7\u00e3o, bem como, dentro do per\u00edodo de 24 horas s\u00e3o asseguradas 11 horas de descanso. O descanso pode ser fracionado caso seja conveniente para as partes, por\u00e9m a lei estabelece que deve haver um m\u00ednimo de 8 horas de descanso ininterruptas.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de descanso est\u00e1 bem claro no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art235c%C2%A73.\">art. 235-C<\/a>:<\/p>\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Dentro do per\u00edodo de 24 (vinte e quatro) horas, s\u00e3o asseguradas 11 (onze) horas de descanso, sendo facultados o seu fracionamento e a coincid\u00eancia com os per\u00edodos de parada obrigat\u00f3ria na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo estabelecida pela Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 &#8211; C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, garantidos o m\u00ednimo de 8 (oito) horas ininterruptas no primeiro per\u00edodo e o gozo do remanescente dentro das 16 (dezesseis) horas seguintes ao fim do primeiro per\u00edodo.<\/em><\/p>\n<h4 id=\"em-caso-de-viagens-longas\">Em caso de viagens longas<\/h4>\n<p>Para viagens de longas dist\u00e2ncias (viagens em que o motorista fica fora da base da empresa ou de casa por mais de 24 horas) o repouso pode ser feito no ve\u00edculo ou em alojamento.<\/p>\n<p>De acordo com essas mudan\u00e7as, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel dividir o repouso semanal em dois per\u00edodos, ou acumular descansos semanais.<\/p>\n<h3 id=\"3-hora-de-espera\">3. Hora de espera<\/h3>\n<p>Uma defini\u00e7\u00e3o muito importante no \u00e2mbito da lei se refere ao tempo de espera, que s\u00e3o as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do ve\u00edculo nas depend\u00eancias do embarcador ou destinat\u00e1rio e o per\u00edodo gasto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandeg\u00e1rias, n\u00e3o sendo computadas como jornada de trabalho ou horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n<p>Esse per\u00edodo de espera n\u00e3o deve prejudicar o recebimento do sal\u00e1rio do motorista, entretanto, caso exista um local adequado para descanso e o per\u00edodo de espera seja superior a 2 horas o tempo de espera pode ser considerado tempo de descanso.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o ser\u00e1 considerada como jornada de trabalho, nem ensejar\u00e1 o pagamento de qualquer remunera\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo em que o motorista empregado ou o ajudante ficarem espontaneamente no ve\u00edculo usufruindo dos intervalos de repouso.<\/p>\n<p>Os dados a respeito do di\u00e1rio de bordo do motorista s\u00e3o de inteira responsabilidade do empregador \u2013 guarda, preserva\u00e7\u00e3o e exatid\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o \u2013 sendo portanto, fundamental para as empresas o uso de sistemas de telemetria e monitoramento veicular que automatizam o preenchimento dessas informa\u00e7\u00f5es evitando erros e fraudes.<\/p>\n<h3 id=\"4-cuidados-especiais\">4. Cuidados especiais<\/h3>\n<p>N\u00e3o \u00e9 considerada jornada de trabalho, nem haver\u00e1 pagamento de remunera\u00e7\u00e3o o <em>\u201cper\u00edodo em que o motorista empregado ou o ajudante ficarem espontaneamente no ve\u00edculo usufruindo dos intervalos de repouso.\u201d<\/em><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, nos casos em que houverem dois motoristas, o descanso pode ser feito com o ve\u00edculo em movimento, assegurado um m\u00ednimo de 6 horas consecutivas fora do ve\u00edculo, em alojamento ou com o ve\u00edculo parado (caso este possua leito) a cada 72 horas.<\/p>\n<p>Por fim, caso o motorista tenha que acompanhar o ve\u00edculo embarcado e o mesmo possua leito ou a embarca\u00e7\u00e3o possua alojamento, esse tempo ser\u00e1 considerado tempo de descanso.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"5-intervalo-interjornada\">\u00a05. Intervalo interjornada<\/h3>\n<p>O gestor de frota deve lembrar sobre a possibilidade de fracionamento da jornada de 11 horas. Afinal, o intervalo interjonada tem rela\u00e7\u00e3o com a obrigatoriedade do cumprimento de 8 horas de descanso ininterruptas.<\/p>\n<p>Com isso, o gestor deve fornecer uma jornada que garanta o bom desempenho do condutor e a seguran\u00e7a na estrada.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"6-exames-medicos\">6. Exames m\u00e9dicos<\/h3>\n<p>Segundo a Lei do Motoristas, os exames m\u00e9dicos e toxicol\u00f3gico s\u00e3o obrigat\u00f3rios para os condutores das categorias C, D e E.<\/p>\n<p>Esses exames devem ser realizados:<\/p>\n<ul>\n<li>Antes de come\u00e7ar o trabalho;<\/li>\n<li>A cada 2 anos e 6 meses de servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os motoristas ainda podem utilizar esses exames para a renova\u00e7\u00e3o da CNH e podem pedir a contrapartida caso aponte algo.<\/p>\n<h4 id=\"exame-toxicologico-positivo\">Exame toxicol\u00f3gico positivo<\/h4>\n<p>Em caso positivo no resultado no exame toxicol\u00f3gico, o mais aconselh\u00e1vel \u00e9 n\u00e3o demitir o motorista!<\/p>\n<p>O gestor de frota pode encaminhar o motorista ao INSS. Principalmente para investigar o caso de forma mais espec\u00edfica, esclarecer todas as d\u00favidas e chegar a uma conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 importante frisar que o uso de subst\u00e2ncias atrelado \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica n\u00e3o tem sido entendido pelos tribunais como motivo para demiss\u00e3o. Nesse caso, \u00e9 considerado como uma doen\u00e7a.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-acontece-quando-a-lei-do-motorista-e-descumprida\">O que acontece quando a lei do motorista \u00e9 descumprida?<\/h2>\n<p>Infelizmente, o descumprimento da lei do motorista pode provocar graves consequ\u00eancias. Entre elas est\u00e3o os acidentes por excesso de jornada de trabalho, multas e impactos na sa\u00fade do motorista.<\/p>\n<p>De acordo com o diretor cient\u00edfico da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Medicina do Tr\u00e1fego (Ammetra), Alysson Coimbra, o desrespeito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s horas de descanso que est\u00e3o previstas na lei, podem impactar de forma significativa na vida do motorista.<\/p>\n<p>Ele alega que o cansa\u00e7o aliado \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de sono compromete os reflexos e a capacidade de rea\u00e7\u00e3o e, consequentemente, aumentam o risco de desenvolvimento de doen\u00e7as metab\u00f3licas como diabetes, hipertens\u00e3o e obesidade. Tudo isso colabora com a piora da qualidade do servi\u00e7o prestado e aumenta os riscos de acidentes.<\/p>\n<p>\u00c9 estipulado pela lei que os motoristas descansem 11 horas a cada per\u00edodo de 24 horas, mas n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n<p>A jornada acaba sendo estendida devido aos prazos estreitos e a queda de valor do frete, que faz com que o motorista tenha uma jornada de 11,5 horas por dia. Muitos encaram essa dura realidade para ter sal\u00e1rios mais dignos, mas acabam se submetendo a acidentes e piora da qualidade de vida.<\/p>\n<p>Devido a essa extens\u00e3o da jornada de trabalho, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a empresa ofere\u00e7a acompanhamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico para os seus motoristas.<\/p>\n<p>De acordo com um estudo realizado pela <a href=\"https:\/\/www.cnt.org.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes<\/a> (CNT), apenas 42% dos motoristas fazem acompanhamento m\u00e9dico de forma preventiva. 38,5% s\u00f3 procuram orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica quando os sintomas de doen\u00e7as aparecem ou se agravam.<\/p>\n<p>Uma frota que d\u00ea lucro para a empresa necessita de motoristas saud\u00e1veis e descansados. Dessa forma, \u00e9 important\u00edssimo que a empresa n\u00e3o fique esperando pela a\u00e7\u00e3o do governo, mas desenvolva uma pol\u00edtica de gest\u00e3o que tamb\u00e9m preze pela sa\u00fade do colaborador.<\/p>\n<h2 id=\"o-que-esperar-da-mudanca-da-lei-dos-motoristas\">O que esperar da mudan\u00e7a da Lei dos Motoristas?<\/h2>\n<p>As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00f5es visam trazer mais seguran\u00e7a e o bem-estar dos motoristas. Mas, \u00e9 preciso ficar atento como isso vai resultado na vida do profissional no dia a dia do seu trabalho.<\/p>\n<p>Por exemplo, a depender do tempo da viagem, nem sempre o motorista ter\u00e1 um descanso como na sua resid\u00eancia. \u00c9 preciso fornecer boas condi\u00e7\u00f5es nas estradas, no ve\u00edculo e fora do seu hor\u00e1rio trabalho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o cliente pode sentir essas mudan\u00e7as no bolso. Isso ser\u00e1 um reflexo das altera\u00e7\u00f5es que as empresas devem fazer para cumprir as normas e oferecer melhores condi\u00e7\u00f5es para os motoristas o que, consequentemente, afetar\u00e1 no valor final do produto.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, \u00e9 preciso analisar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico de forma geral para avaliar se essas mudan\u00e7as foram positivas ou n\u00e3o.<\/p>\n<h2 id=\"implementando-o-diario-de-bordo-automatico-para-melhoria-de-performance\">Implementando o di\u00e1rio de bordo autom\u00e1tico para melhoria de performance<\/h2>\n<p>A plataforma integrada de gest\u00e3o de frotas da Infleet, pioneira no segmento, oferece tecnologia para o gestor de frotas obter de maneira confi\u00e1vel as informa\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio de bordo do motorista.<\/p>\n<p>Atrav\u00e9s da capta\u00e7\u00e3o de dados do ve\u00edculo, an\u00e1lise de pontos de parada, rotas, dura\u00e7\u00e3o de viagens, identifica\u00e7\u00e3o do motorista, a plataforma permite o preenchimento autom\u00e1tico da jornada de trabalho do fornecendo informa\u00e7\u00f5es com maior precis\u00e3o e confiabilidade. Isso evita, portanto, erros de preenchimento, fraudes e processos trabalhistas.<\/p>\n<p>Durante esse processo de implementa\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio de bordo, os gestores de frotas devem manter uma boa comunica\u00e7\u00e3o com seus motoristas. Assim, ele pode garantir que as reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es possam ser analisadas, al\u00e9m de promover um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e com funcion\u00e1rios comprometidos.<\/p>\n<h3 id=\"como-fazer-o-registro-da-jornada-do-motorista\">Como fazer o registro da jornada do motorista<\/h3>\n<p>A gest\u00e3o de frota com o aux\u00edlio de uma ferramenta correta \u00e9 uma das melhores formas para que os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o sejam aplicados. Afinal, sabemos que a tecnologia \u00e9 uma excelente aliada para todos os envolvidos.<\/p>\n<p>Por isso, para entender mais como a Lei do Motorista e as tecnologias inclu\u00eddas nas solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de frotas podem auxiliar na melhoria do da performance dos motoristas, al\u00e9m de assegurar o cumprimento das normas e legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Aproveite para conhecer o Super App Infleet e confira como voc\u00ea pode ter o controle da gest\u00e3o de frota na palma da sua m\u00e3o. Entre em contato agora mesmo e agende uma conversa com um de nossos especialistas para saber mais sobre a nossa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste post abordaremos os principais pontos da Lei N\u00ba 13.103, de 2 de Mar\u00e7o de 2015, mais conhecida como a Lei do Motorista. 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